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Cadernos da ERSAR

Documentos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) com informação relevante para os consumidores sobre os serviços de abastecimento de água e de saneamento.

Os direitos e deveres dos consumidores

O abastecimento público de água, o saneamento de águas residuais urbanas e a gestão de resíduos urbanos são considerados serviços públicos essenciais, por serem vitais ao dia-a-dia dos cidadãos. Por esse motivo, a sua prestação está sujeita a um conjunto de regras especiais, que visam proteger os consumidores. Mas, para além de direitos, os consumidores também têm deveres, que devem conhecer.

Caderno 01 - Os direitos e deveres dos consumidores

 

A qualidade da água na torneira

A água distribuída para consumo humano é regularmente analisada com base em cerca de 50 parâmetros distintos, por laboratórios acreditados, para avaliação das suas caraterísticas, atendendo a valores limite especificados na legislação nacional, que resulta da transposição da exigente legislação europeia. Para além do controlo das caraterísticas físico-químicas da água, examinam-se indicadores de contaminação, tais como microrganismos patogénicos e contaminantes químicos, incluindo pesticidas e metais pesados.

Caderno 02 - A qualidade da água na torneira

 

Os contadores domiciliários de água

Um contador de água é um instrumento de medição concebido para, de forma contínua, registar e indicar o volume de água que passa através dele. O contador é o elemento chave na relação comercial entre o consumidor e a entidade gestora do serviço de abastecimento de água, pois é ele que permite medir o produto fornecido, a água, de modo a que o respetivo consumo possa ser faturado.

Caderno 03 - Os contadores domiciliários de água

 

Utilização de captações particulares de água para consumo humano

Uma captação particular pode ser um poço ou um furo, ou qualquer outra origem de água captada por um utilizador para uso particular, o uso de captação própria para utilização de água no consumo humano é um assunto sensível, esta água pode conter microrganismos ou substâncias prejudiciais à saúde, invisíveis aos nossos olhos, mas que podem causar doenças.

Caderno 04 - Captações particulares

 

Utilização de fossas séticas individuais

Uma fossa séptica é uma infraestrutura de tratamento de águas residuais urbanas. Numa fossa séptica as águas residuais são sujeitas a um tratamento primário de separação de sólidos (decantação) e as lamas resultantes são sujeitas a um tratamento biológico (digestão anaeróbia).

Caderno 05 - Utilização de fossas séticas individuais