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Normas técnicas para instrução das operações urbanísticas em formato digital

Regime excecional - Novo coronavírus (Covid-19)

Como medida de contenção do surto de Covid-19, pelo período em que durarem as medidas de exceção, a entrega de ficheiros em formato digital que deverão ser apresentados em suportes ou dispositivos de armazenamento (CD/DVD/PenDrive), podem sê-lo através de e-mail (bu_urbanismo@mun-sines.pt), dentro de uma única pasta comprimida, a qual deve conter os ficheiros organizados por pastas da forma prevista nas Normas Técnicas para a Instrução das Operações Urbanísticas em Formato Digital (ver abaixo).

A fatura para pagamento das taxas devidas no momento do atendimento serão enviadas por e-mail, ficando a apreciação do pedido dependente do seu pagamento.

Normas técnicas

No âmbito do processo de modernização administrativa desenvolveu-se um conjunto de normas técnicas para a instrução de processos das operações urbanísticas em formato digital, que têm por objetivo uniformizar e estabelecer as regras aplicáveis aos ficheiros que serão entregues na Câmara Municipal de Sines. São estabelecidas outras normas que visam clarificar diversos procedimentos relacionados com os processos de obra. Disponibiliza-se uma estrutura de pastas na qual deverão ser colocados os ficheiros.

As normas em vigor poderão ser objeto de alteração no sentido de melhorar a aplicabilidade das mesmas.

É estabelecido um período de transição desde a presente data até 31 de janeiro de 2018, no qual se poderá, ainda, instruir o pedido com um exemplar em papel. No entanto, as especificações técnicas entram já em vigor.

As questões relacionadas com os levantamentos topográficos deverão ser consultados aqui.

Documentos

Edital n.º 126/2017

Processo (inclui nota explicativa)

Mandato de representacao - Pedido

Mandato de representacao - Processo

Geração de DWFx e assinatura digital

Junção de ficheiros PDF e assinatura digital