Encontra-se a decorrer na Agência Portuguesa do Ambiente (APA, IP) o procedimento de renovação da Licença Ambiental da Refinaria de Sines, do qual faz parte a consulta pública, que irá decorrer entre 20 de fevereiro e 17 de março de 2017, no Portal Participa.
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Edital da Agência Portuguesa do Ambiente