Apreciação pública: proposta de regulamento sobre atividade de comércio a retalho não sedentária

A Câmara Municipal de Sines informa que, entre 16 de janeiro e 27 de fevereiro de 2017, se encontra em apreciação pública a proposta de Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária.

Este documento irá regular o funcionamento das feiras e mercados do município e as condições para o exercício da venda ambulante.

Informação completa

Edital n.º 001/2017