Apresenta proposta para Orçamento Participativo Jovem
04 de Julho de 2018
Até 29 de julho, está aberta a receção de propostas para o Orçamento Participativo Jovem.
O Orçamento Participativo Jovem (OP Jovem) é um processo de participação democrática no âmbito do qual os cidadãos com idades entre os 14 e os 30 anos, inclusive, podem apresentar e decidir projetos de investimento público.
O governo compromete-se a respeitar a decisão dos participantes, executando os investimentos vencedores
CRITÉRIOS DAS PROPOSTAS
- Inserir-se nas áreas temáticas do desporto inclusivo, diálogo intergeracional, inovação cultural e sustentabilidade ambiental;
- Respeitar o montante máximo de 100.000 €;
- Não implicar a construção de infraestruturas;
- Não configurar um pedido de apoio ou uma prestação de serviços, designadamente por estarem protegidas por direitos de propriedade intelectual;
- Beneficiar mais do que um município;
- Ser bem especificada e localizada no território nacional;
- Ser tecnicamente exequível;
- Não contrariar o Programa do Governo ou projetos e programas em curso nas diferentes áreas de políticas públicas.
COMO APRESENTAR PROPOSTA
- na plataforma eletrónica do OPJovem
- nos Encontros de Participação a realizar em todo o país;
- nos serviços desconcentrados do IPDJ, I. P.
QUEM VOTA
Podem apresentar propostas e votar nos projetos finalistas todos os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal, com idade compreendida entre os 14 e os 30 anos, inclusive.