A CÂMARA Municipal de Sines deliberou, dia 20 de Setembro, iniciar o processo de elaboração da revisão do Plano Director Municipal de Sines. Até 29 de Novembro está aberto o primeiro período formal de apresentação de informações e de formulação de sugestões. Ao longo do processo serão realizadas sessões de esclarecimento e abertos outros canais para que o novo Plano Director Municipal seja enriquecido com o maior número de contributos possíveis dos cidadãos e instituições.
As principais linhas da revisão do PDM
O período de participação pública agora aberto apresenta como documento base o Relatório de Avaliação do PDM de 90, aprovado na sessão de câmara de 18 de Outubro. Neste documento identificam-se as principais dificuldades actuais ao desenvolvimento de Sines, que devem ser tidas em conta no processo de revisão. A primeira é a excessiva submissão à determinação de Sines como pólo portuário e industrial, descurando-se os interesses e direitos da população e da cidade como um espaço privilegiado da comunidade. A segunda é o esquecimento das ligações a Santiago do Cacém e Santo André, que devem ser usadas para ganhar sinergias e economias de escala. E a terceira é uma opção de desenvolvimento através de coroa industrial a cercar a cidade de Sines, que coloca problemas de gestão ambiental e de expansão urbana.
Em relação a esta terceira dificuldade o relatório tem já uma proposta: um desenvolvimento industrial não em coroa, mas em cunha.
O presidente da Câmara de Sines, Manuel Coelho, explica: “A nossa ideia é direccionar a expansão das áreas de indústria e logística em direcção a nascente, ao longo da via rápida, de modo a evitar um cerco asfixiante à cidade”.
Um passo no sentido de aproximação entre Sines, Santiago e Santo André que vai ao encontro dos cenários do Quadro de Referência Estratégica Nacional, que favorece projectos supra-municipais na distribuição dos fundos: “Vamos apostar numa política de centros urbanos complementares, no sentido de criar uma cidade tripolar, em que cada centro tem as suas características e potencialidades, mas com sinergias que favorecem o desenvolvimento global dos três e de cada um em particular.”
Mar, elemento agregador
Voltando especificamente a Sines, encontramos o grande elemento agregador dos vários eixos do PDM, o mar: “O mar é fundamental para Sines, seja no papel central do Terminal XXI e da plataforma logística associada - elementos-chave para o desenvolvimento futuro de Sines -, seja na sua influência na cidade e no turismo, seja na manutenção da pesca, que não deve ser atribulada pelo desenvolvimento do porto”.
O futuro PDM corrige a versão “incipiente” do actual no que toca aos espaços para as actividades turísticas. “Para haver um turismo com dinâmica na economia, temos de proporcionar espaços adequados para a instalação de complexos turísticos de qualidade com condições de atrair turistas com poder de compra e equipamentos adequados para actividade durante todo o ano. A sul da ribeira de S. Torpes, em especial, há espaços de grande qualidade com este perfil, onde se podem instala campos de golf, enquadrados em complexos de hotelaria e aldeamentos turísticos com estruturas e desportos de lazer”, diz Manuel Coelho.
As acessibilidades são decisivas para o desenvolvimento de Sines nestes dois sectores fulcrais: porto de contentores e turismo.
“Além das obras no próprio porto (expansão do cais de acostagem e zonas de apoio para haver movimento de mercadoria) é necessário uma boa ligação ferroviária a Setúbal e Lisboa, e, através de Évora, a Espanha e à Europa.
Fundamental para o porto, mas também para o turismo, são boas rodovias de ligação a Espanha através de Beja e de Évora. Importante para todo o Litoral Alentejano, será a via longitudinal de atravessamento do Litoral Alentejano até ao Algarve, uma via para desencravar a região, que faria todo o sentido que se viesse a chamar 'Via Vasco da Gama'.”
Outro aspecto central do novo PDM, identificado como inalienável na estratégica global de desenvolvimento do concelho, é a qualificação do centro urbano, sem a qual Sines nunca será um pólo atractivo e competitivo.
“Sines precisa de uma relação mais profunda com a sua frente de mar e vai tê-la com os projectos para a Av. Vasco da Gama e da transformação da via rápida da Costa do Norte numa marginal com estacionamento. Em paralelo temos a requalificação das ligações com a frente marítima, as praias da Costa do Norte e a Ribeira dos Moinhos. Estamos também a trabalhar na requalificação da zona histórica. Aprovámos os termos de referência do seu plano de pormenor e um regulamento que institui um quadro de benefícios fiscais para os proprietários e construtores civis envolvidos em obras nesta zona da cidade”.
Finalmente, uma palavra para o papel dos pequenos centros, como Foros da Pouca Farinha, Fonte Mouro, Colmeia, Cabeça da Cabra e Paiol.
“Vamos reestruturá-los, para que possam ser núcleos de interesse para primeira habitação, segunda habitação e espaços para o turismo. Vão ser desenhados os perímetros urbanos e serão feitos programas para serem núcleos com boa qualidade urbana e inserção paisagística e ambiental.”
Texto publicado no jornal municipal Sineense #55 (Outubro / Novembro 2007)