A Câmara Municipal de Sines organizou, entre Fevereiro e Maio, nos Paços do Concelho, um conjunto de sessões para recolher as opiniões da população sobre as várias áreas temáticas da revisão do PDM.
Marisa Santos, vereadora do urbanismo, faz um balanço positivo das sessões. “Foram uma oportunidade única de envolver a população e os interessados no processo de revisão do PDM, que é, em termos de instrumento de gestão territorial, o mais importante para os municípios”. Valorizando a qualidade da discussão em todas as sessões, a vereadora reconhece que algumas não tiveram o número de participantes desejado. “A falta de participação das pessoas neste tipo de processo é uma questão cultural. É preciso que as entidades públicas e, nomeadamente as autarquias, tenham também uma cultura organizacional no sentido da participação”.
O contributo dos participantes nas sessões temáticas será considerado na versão final do plano. “Ouvimos as pessoas numa fase em que o plano ainda não está fechado. As suas preocupações e perspectivas poderão ter efectivamente reflexo nos documentos que hão-de constituir o novo PDM”.
Agora, a equipa vai partir para a ponderação dos resultados das sessões temáticas e de reuniões sectoriais tidas com várias entidades e elaborar uma proposta. Nos próximos meses, a população poderá continuar a enviar os seus contributos para a equipa da revisão e serão realizados, embora de forma mais pontual, encontros, workshops e sessões de debate sobre os temas da revisão. Depois de desenvolvida a proposta conceptual e a sua apreciação pelas entidades competentes, o plano será sujeito a um período de discussão pública formal, antes da aprovação pela Câmara e Assembleia.
Os cidadãos podem dirigir-se à equipa da revisão do PDM a todo o momento através do endereço electrónico pdm@mun-sines.pt e do telefone 269860006. No site municipal e no blog www.sinesnovopdm.blogspot.com existem documentos, apresentações, notícias e vídeos do processo, em actualização permanente.
Principais ideias dos 10 debates
TURISMO
11 de Fevereiro
O turismo é um dos sectores onde Sines deposita maiores expectativas. Na sessão inaugural das sessões temáticas, o presidente da Câmara, Manuel Coelho, reconheceu o seu carácter ainda limitado na vida económica de Sines e referiu boas acessibilidades, redução dos impactes da indústria no ambiente e bons equipamentos urbanos como algumas condições para o desenvolvimento do sector.
O coordenador da revisão do plano, Manuel da Costa Lobo (Instituto Superior Técnico - IST) disse que, sendo a paisagem a principal riqueza turística do concelho, os locais passíveis de instalação de empreendimentos no PDM terão de ser limitados.
O consultor do PDM Manuel Reis Ferreira (Instituto Politécnico de Tomar) disse que a “diversidade concentrada” - campo, mar e ambientes urbanos a poucos quilómetros -, é o principal trunfo da região. Para Reis Ferreira, “a indústria não favorece o turismo de natureza, mas há outras formas de turismo - como o turismo de negócios, o golfe e a restauração - que pode beneficiar da procura específica associada à plataforma industrial”.
PROTECÇÃO CIVIL
19 de Fevereiro
Na sessão sobre protecção civil, o principal tema abordado foi o impacte de um sismo no parque industrial. O consultor do PDM Carlos Sousa Oliveira (Sociedade Portuguesa de Energia Sísmica) disse que o PDM deve conter informação sobre como enfrentar um “tsunami” na zona portuária e os efeitos de um sismo nos depósitos e condutas de combustíveis, cujas roturas poderão provocar incêndios e contaminação do ar e dos lençóis freáticos.
O munícipe Manuel Lança alertou para a circulação e pernoita de veículos de transporte de mercadorias perigosas no centro urbano. O presidente da Câmara e a vereadora Marisa Santos garantiram a tomada de medidas para enfrentar a situação, quer através da elaboração de um regulamento municipal para proibir esse tipo de circulação e estacionamento na cidade, quer através do estudo da criação de um parque para serviço a estes veículos.
AMBIENTE
29 de Fevereiro
Na sessão sobre ambiente, Amílcar Soares (IST) disse que “o ar de Sines é de qualidade, exceptuando concentrações episódicas de ozono”. O professor considerou que a frequência de situações de maus cheiros “induzem uma percepção da má qualidade do ar que muitas vezes não é real”.
No contexto das alterações climatéricas, a água é, para o docente, o principal problema da região a médio prazo, defendendo que o aquífero deve ser protegido das contaminações industriais e da eventual utilização ilícita de água pelas empresas.
Francisco do Ó Pacheco, presidente da Assembleia Municipal de Sines, sugeriu que o PDM estabeleça a obrigatoriedade de existência em permanência de um projecto de monitorização com os objectivos do GISA.
Representantes da Petrogal e EDP asseguraram que há monitorização permanente das suas emissões, com informação às autoridades oficiais, e apresentaram medidas tomadas para a sua redução. Descargas ocasionais de águas pluviais contaminadas na ribeira motivaram preocupação expressa do presidente da CMS.
SANEAMENTO
17 de Março
A água industrial foi o primeiro tema lançado por José Patrão, consultor do PDM que fez a intervenção central da sessão sobre saneamento. Se a água para consumo humano, captada no aquífero do Litoral Alentejano e em furos realizados pela Câmara, não suscita problemas de oferta, não é seguro que os recursos existentes suportem o novo ciclo de desenvolvimento industrial, podendo a Albufeira de Morgavel vir a entrar em rotura. Para José Patrão, as únicas soluções são o transvaze de água do Alqueva para Sines e a ampliação da albufeira.
No que toca à ETAR da Ribeira dos Moinhos, José Patrão disse que a estrutura deve ser utilizada para esgotos domésticos, uma vez que isso melhora o tratamento dos esgotos industriais. Manuel Coelho mostrou-se preocupado com o “estado obsoleto” da ETAR actual, defendendo a construção de uma nova, num outro local. O autarca reiterou a intenção da Câmara em transformar a Ribeira num ecoparque, o que obriga a que seja preservada de quaisquer descargas de poluentes.
Manuel Coelho justificou a pretensão da Câmara de construir uma nova ETAR em outro local com duas razões fundamentais: a primeira é a necessidade de qualificar aquela faixa costeira, "um espaço nobre junto às praias da Costa do Norte, à Lagoa da Sancha e à Ribeira dos Moinhos, espaços únicos em qualidade e beleza paisagística"; a segunda é "colocar a nova ETAR em área mais próxima das grandes unidades produtoras de efluentes a tratar, de modo a reciclar todo o caudal de águas tratadas para voltar ao ciclo de arrefecimento e produção de vapor”. "Esta medida é de extraordinária importância em poupança de água industrial e de energia e, ao mesmo tempo, praticamente elimina a drenagem de águas residuais para o nosso mar", afirmou.
Em relação à ETAR de Porto Covo, o presidente da Câmara reconheceu problemas durante o Verão, em que o aumento súbito de população, com grandes consumos de água, resulta em tratamentos insatisfatórios dos efluentes. A adição de uma fase de tratamento biológico é a solução prevista.
O sistema de recolha e tratamento de resíduos sólidos e urbanos existente foi considerado “equilibrado” (José Patrão), o mesmo não acontecendo com os resíduos industriais, nomeadamente das lamas industriais depositadas no Aterro da Maria da Moita. O presidente da Câmara voltou a defender o tratamento físico-químico no local como a melhor solução para este passivo ambiental.
TRANSPORTES URBANOS E MOBILIDADE
21 de Abril
O coordenador da revisão, Manuel da Costa Lobo, fez a intervenção principal da quinta sessão. O professor do Técnico disse que a pessoa e não o carro devem orientar uma política de mobilidade e defendeu medidas na promoção da qualidade urbana e da mobilidade que permitam um incremento dos modos suaves de transporte: a pé e de bicicleta. Destacou o projecto de transformação de toda a frente marítima de Sines, entre a Av. Vasco da Gama e a Ribeira dos Moinhos, numa área aprazível para peões e ciclistas e sugeriu a criação de bolsas pedonais (áreas urbanas com pelo menos 1,5km2 onde o transporte preferencial é a pé).
No período de discussão, várias intervenções - como as dos munícipes António Rui Pimenta e Manuel Lança - suscitaram problemas de mobilidade na cidade, particularmente a carência de estacionamentos.
Reconhecendo os problemas identificados, o presidente da Câmara defendeu a necessidade de desenvolver projectos de qualidade urbana em vários pontos da cidade, como a Av. Gen. Humberto Delgado, a Rua Mq. de Pombal e a Rua António Aleixo. O autarca indicou como acções prioritárias a realização de um plano de circulação e estacionamento, a repavimentação de ruas e a criação de bolsas de estacionamento em cave no Lg. 5 de Outubro, nos quintais junto do Centro de Artes e no loteamento a oeste do Hotel Sinerama.
Candidatada ao QREN, através da Associação de Municípios do Litoral Alentejano, uma ciclovia de atravessamento de toda a sub-região foi a principal iniciativa neste domínio assinalada pelo presidente, que considerou prioritária a ligação Porto Covo - Sines.
HABITAÇÃO E ÁREA CENTRAL
30 de Abril
No início da sexta sessão, Carlos Marques da Costa, arquitecto consultor da revisão, disse que a localização estratégica na costa portuguesa faz com que Sines esteja “condenada a ser cidade”. Partilhando dessa convicção, Manuel Coelho informou que o PDM vai prever o crescimento da cidade até à Ribeira dos Moinhos e para sul e nascente, com espaço para 40 mil habitantes.
Dois problemas específicos para o crescimento da cidade dominaram a discussão. O problema das esteiras de oleodutos, que limitam o crescimento a norte, foi abordado pelo vereador Carlos Silva e por Francisco Pacheco, que defenderam que o PDM deve considerar a sua resolução. O obstáculo do crescimento a sul é a ZIL 2, “principal problema urbanístico de Sines”, nas palavras do munícipe que o suscitou, Vítor Roque. “Aquela é uma das zonas mais apropriadas para planeamento urbano. Uma zona de indústria ligeira ali é uma aberração”, disse Manuel Coelho.
O centro histórico foi outro assunto debatido. Para a vereadora Marisa Santos é fundamental atrair para o centro histórico novos habitantes, em especial os profissionais criativos “que percebem as limitações de viver num centro histórico” e que estão a assumir a revitalização das zonas antigas de outras cidades. A autarca disse que o plano de pormenor em elaboração para a zona procurará encontrar os projectos estruturantes que contribuam para alavancar esta mudança e que, no quadro dos limites ao endividamento das autarquias, é inviável o exercício da possibilidade legal da tomada de posse administrativa dos edifícios degradados que não sejam requalificados.
Na habitação, Manuel Coelho reiterou a intenção de continuar a investir nos empreendimentos a custos controlados. Em resposta a um residente de Porto Covo, o presidente da Câmara disse que a criação deste tipo de projectos é mais fácil em Sines, onde há terrenos disponíveis, e mais problemática na aldeia. O alargamento do perímetro urbano de Porto Covo e a estruturação para habitação dos pequenos núcleos urbanos nas proximidades foram soluções indicadas pelo autarca.
PESCAS
5 de Maio
A resolução dos principais problemas da pesca situam-se na política nacional do sector e transcendem o âmbito do PDM, mas na sétima sessão temática foram dadas pistas sobre áreas em que o plano pode contribuir.
A inclusão na estratégia do PDM de uma maior ligação entre a pesca e a comunidade científica e a aposta na valorização da sua componente turística e cultural foram sugeridas por Ivone Figueiredo (IPIMAR), e Francisco Pacheco. O presidente da Assembleia Municipal disse também que o novo plano deve ter em conta que “a expansão do porto de contentores prejudica a actividade das pequenas embarcações de pesca, obrigando-as a ir pescar cada vez mais longe”.
José Ferreira Costa, membro da Assembleia, chamou a atenção para a necessidade de prever em PDM a ampliação do porto de pesca e os seus equipamentos de apoio.
Manuel Coelho disse que o PDM deve reflectir uma estratégia para a viabilização económica da pesca, particularmente no que diz respeito ao papel das associações e organizações de produtores com capacidade para desenvolver a comercialização do pescado em benefício dos pescadores e armadores. Para tal são, para o autarca, necessários meios e infra-estruturas, como a criação de uma rede de frio, instalações para venda de pescado na cidade, desenvolvimento de uma rede de comercialização no resto do país e estratégias de “marketing” do pescado do Litoral Alentejano.
TRANSPORTES REGIONAIS E NACIONAIS
19 de Maio
Nunes da Silva, professor de urbanismo e transportes no Técnico, fez a intervenção central da oitava sessão. Confiante no futuro de Sines como porto de qualidades únicas na Península Ibérica, o académico alertou para o facto de o seu desenvolvimento ter como condição uma boa ligação ferroviária de mercadorias a Espanha.
Os procedimentos para a realização dessa ligação ferroviária, no âmbito do QREN 2007-2013, estão em curso. O traçado escolhido, por Grândola Norte, não foi considerado como o mais adequado nem pela autarquia nem pela equipa do plano, que viam como prioritária a criação de um nó mais a sul, que não afastasse Sines do Algarve e de uma possível ligação futura a Beja. Essa opção, que impunha a criação de um túnel na Serra do Cercal, ficará registada no PDM.
No que diz respeito aos transportes regionais, Nunes de Silva defendeu que há vantagem num funcionamento “articulado” dos núcleos do triângulo Sines - Santiago do Cacém - Santo André. Para o coordenador do plano, Costa Lobo, o triângulo exige cuidados na humanização do espaço: “Temos de arranjar uma forma de que a ligação entre os três núcleos tenha não só a dimensão de estrada, mas também de rua”.
Nunes da Silva e Costa Lobo advogaram ainda a criação de uma via com tratamento paisagístico que atravesse o Litoral Alentejano e dê resposta ao novo ciclo de desenvolvimento turístico da sub-região.
FLORESTA E AGRICULTURA
26 de Maio
Pedro Bingre, docente de Ordenamento do Território, Ecologia da Paisagem e Conservação da Biodiversidade na Escola Superior Agrária de Coimbra, lançou o debate sobre a floresta e a agricultura. Em relação ao litoral do concelho, a área mais rica em termos de biodiversidade, disse que o PDM deverá seguir as orientações da Rede Natura 2000. No interior, Bingre descreveu uma paisagem de sobreiral debilitado e sugeriu a exploração cinegética como forma de obter recursos para a reflorestação, além do estabelecimento em PDM de mecanismos coercivos que garantam uma reabilitação da floresta.
Para a área entre a costa e a serra, a de maior vocação agrícola, disse que o PDM deve prever mecanismos que fomentem a sua ocupação racional. A substituição dos pinhais do norte do concelho por sobreiral e, junto à costa, por sabina-da-praia, foi sugerida no contexto da devastação que a praga do nemátodo está a impor aos pinheiros do Alentejo Litoral.
Manuel Coelho, presidente da Câmara Municipal de Sines, destacou a importância de o PDM estabelecer medidas para preservar as zonas da Sancha e da Ribeira dos Moinhos, áreas de grande riqueza ambiental e paisagística que, pela proximidade da plataforma industrial, estão em risco de ser afectadas pela poluição.
ECONOMIA E INVESTIMENTO
27 de Maio
Na última sessão temática, o consultor da revisão Antunes Ferreira falou sobre um dos meios financeiros para a execução do PDM: a Taxa Municipal de Urbanização (TMU). Em primeiro lugar, explicou a sua racionalidade: a TMU existe para cobrir o acréscimo de custos de qualquer operação urbanística provoca no orçamento municipal, em virtude das infra-estruturas urbanas e equipamentos necessários para servir a nova população que vai albergar. Depois, deu a sua opinião sobre o documento cujos dados devem servir de base ao cálculo: o Mapa de Amortizações.
Distinguindo crescimento (processo quantitativo) de desenvolvimento (processo qualitativo), o coordenador do plano, Manuel Costa Lobo, elencou alguns aspectos que considera fundamentais para que Sines se torne mais desenvolvido, desde a aposta nos recursos do mar à recuperação da qualidade ambiental.
Manuel Reis Ferreira disse que um turismo que se diversifique e vença a sazonalidade pode ser um via alternativa para o desenvolvimento de Sines, que não deve ser limitado ao sector industrial, portuário e logístico.