O SANEAMENTO, nas suas três principais vertentes (esgotos, abastecimento de água e resíduos sólidos), foi o tema da quarta sessão temática da revisão do PDM, que a Câmara Municipal de Sines organizou, nos Paços do Concelho, no dia 17 de Março.
 
Água industrial e Albufeira de Morgavel

A água industrial foi o primeiro tema lançado por José Patrão, consultor do PDM que teve a cargo a intervenção central da sessão. Se a água para consumo humano, captada no aquífero do Litoral Alentejano e em furos realizados pela Câmara Municipal de Sines, não parece neste momento suscitar problemas de oferta, para o consultor da revisão não é seguro que os recursos existentes suportem o novo ciclo de desenvolvimento da plataforma industrial. A Albufeira de Morgavel pode mesmo ser “o primeiro sistema de saneamento básico a entrar em rotura” no concelho.

“Um dos principais problemas detectados na primeira fase de trabalhos do PDM foi a água industrial. As unidades industriais necessitam de grandes quantidades de água para os processos de produção. Essa água é captada no Sado e a Albufeira de Morgavel funciona como reservatório para os meses de estiagem. Estes recursos podem não ser suficientes”, afirmou.

Para José Patrão, as únicas soluções viáveis são o transvaze de água do Alqueva para Sines e a ampliação da Albufeira de Morgavel.

À semelhança do tinha acontecido na sessão sobre o ambiente, vários intervenientes insistiram na necessidade da protecção do aquífero de toda a utilização ou contaminação industrial. José Patrão disse que esta questão deve ser vertida para os regulamentos do novo PDM e do Plano de Urbanização da Zona Industrial e Logística de Sines.

O estado das ETAR’s

O segundo ponto em discussão foi o modelo mais racional para o tratamento dos esgotos domésticos da cidade: uma nova ETAR municipal ou a utilização da ETAR da empresa Águas de Santo André? 

Para José Patrão, deve ser aproveitada a estrutura já existente, que está em sub-utilização (em relação ao caudal para que foi planeada) e onde há benefício na mistura da matéria orgânica dos esgotos domésticos com os esgotos industriais para uma melhor qualidade do tratamento dos esgotos industriais.

O presidente da Câmara Municipal de Sines, Manuel Coelho, diz que é este o modelo sobre o qual o município está a trabalhar e que estão em curso negociações com as Águas de Santo André para a realização de um contrato de prestação de serviços.

Não obstante, o autarca manifestou o seu protesto pela cobrança de uma tarifa ao município (“os esgotos são úteis ao tratamento dos esgotos industriais - Sines não devia pagar um cêntimo”, afirmou) e a sua preocupação com o “estado obsoleto” da ETAR actual, defendendo a construção de uma nova unidade, num outro local. (Mais informações sobre a posição do município nesta matéria na notícia “Esgotos deixam de sair nas Amarelas”).

Manuel Coelho reiterou a intenção da Câmara em transformar a Ribeira dos Moinhos no ecoparque da cidade, o que obriga a que seja preservada de descargas de poluentes provenientes das grandes unidades industriais. “Devem ser introduzidos meios que evitem qualquer descarga de poluentes, deve ser implantando um sistema de monitorização da qualidade da água e deve ser desenvolvido um processo de limpeza e descontaminação de poluentes industriais depositados ao longo dos anos, a ser suportado pelas empresas poluentes”, afirmou depois da sessão.

Na ETAR de Porto Covo, por seu turno, continuam a verificar-se problemas durante o Verão, em que o aumento súbito de população, com grandes consumos de água, resulta em tratamentos insatisfatórios dos efluentes.

Para o presidente da Câmara, que reconhece o problema, não se trata de um sub-dimensionamento (“A ETAR foi dimensionada para 10 mil habitantes”), mas de uma insuficiente gestão do equipamento. A adição de uma fase de tratamento com macrófitas (plantas aquáticas que decompõem a matéria orgânica das águas residuais) é a solução prevista para implementar a curto prazo.

Lixos domésticos e industriais

Entre todas as vertentes do saneamento, a que parece suscitar menos problemas é a dos resíduos sólidos urbanos, recolhidos e tratados no âmbito de um sistema estável gerido pela Associação dos Municípios Alentejanos para a Gestão Regional do Ambiente (AMAGRA) e que tem o seu centro no Aterro Intermunicipal de Ermidas. “O sistema adquiriu a maturidade e está equilibrado e a ser bem gerido”, classificou José Patrão.

O mesmo não acontece com os resíduos industriais, nomeadamente o passivo ambiental das lamas industriais depositadas no Aterro da Maria da Moita, que o consultor descreveu como “um dos principais problemas do concelho de Sines”.

No período de discussão, Jorge do Carmo, director da Central Termoeléctrica de Sines, disse que as empresas devem ser mais envolvidas e responsabilizadas na resolução do problema dos seus resíduos: “As lamas preocupam pouco os seus produtores. As empresas continuam à margem do problema que produziram.” 

Manuel Coelho, presidente da CMS, repetiu a sua discordância sobre o modo como foi conduzido o concurso para o tratamento das lamas, defendendo o tratamento físico-químico no local, não penas nas lamas depositadas mas de todas as que estão e continuam a ser produzidas, devendo para tal instalar-se um sistema definitivo que garanta o tratamento adequado das lamas industriais e de outros resíduos industriais.

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