2008.03.17. A TERCEIRA sessão temática da revisão do Plano Director Municipal, realizada dia 29 de Fevereiro, nos Paços do Concelho, debruçou-se sobre o ambiente, considerada pelo presidente da Câmara, Manuel Coelho, uma das áreas mais importantes do PDM, pela sua natureza transversal a toda a vida de Sines.

A primeira apresentação esteve a cargo do professor Amílcar Soares, do Instituto Superior Técnico, consultor do PDM para esta área, mas também coordenador científico do projecto GISA - Gestão Integrada da Saúde e do Ambiente, que teve o seu arranque formal em Dezembro de 2007 e, durante três anos, irá estudar a fundo as condições do ambiente atmosférico da região e os impactes identificáveis da poluição na saúde das crianças.

Qualidade do ar e protecção do aquífero

Partindo das conclusões de um outro projecto, que coordenou em 2004, o SinesBioAr, Amílcar Soares disse que “o ar de Sines é de qualidade, exceptuando concentrações episódicas de ozono”. Para o professor, a altura das chaminés das principais unidades do concelho faz com que em muito poucas situações a sua pluma tenha efeitos críticos. Outra atenuante é, para Amílcar Soares, o facto que as emissões seguirem a direcção dos ventos dominantes, favorecendo a sua dispersão.

Estas conclusões contrastam com a percepção do risco pela população, que o professor também reconhece existir, pela frequência dos maus cheiros. “Os cheiros induzem uma percepção da má qualidade do ar que muitas vezes não é real”, afirmou no final da sessão.

Para o docente do Instituto Superior Técnico, é, no entanto, a água que se afigura como o maior problema para a região a médio prazo. Fruto das alterações climatéricas, é previsível a extensão da desertificação e do aumento dos fenómenos extremos de seca e inundações. No concelho de Sines, deve ser devotado um cuidado especial na preservação do aquífero, protegendo-o das contaminações industriais e da eventual utilização ilícita de água pelas empresas.

Não obstante os seus impactes potenciais nos ecossistemas, no turismo e na pesca, Amílcar Soares classificou os problemas na água oceânica como mais fáceis de enfrentar, uma vez que as fontes de poluição são mais claramente identificáveis e controláveis.

Sugestões e preocupações

No período de debate, Francisco do Ó Pacheco, presidente da Assembleia Municipal de Sines, disse que “os cheiros pesam demasiado na vida dos sineenses para não serem tratados agora” e sugeriu que o PDM deve estabelecer a obrigatoriedade de existência em permanência de um projecto de monitorização do ambiente e da saúde com o perfil e objectivos do GISA.

Carlos Reis, director do Centro de Saúde de Sines, mostrou-se empenhado no projecto GISA, de cuja componente de saúde pública a Administração Regional de Saúde é parceira, mas também preocupado, não só com o ambiente em geral, como com o ambiente a que os trabalhadores das unidades industriais são sujeitos.

O presidente da Junta de Freguesia de Sines, António Correia, manifestou a opinião de que concentração de empresas no quadrante nordeste é “exagerada”, devido à instabilidade das condições do vento naquela área, com prejuízo para o ar que se respira na cidade.

Ricardo Veludo, consultor da Câmara de Sines, chamou a atenção para a necessidade de trazer para o PDM a questão do transporte marítimo e terrestre de mercadorias perigosas e de estabelecer modalidades claras de compensação pelos impactes das actividades industriais presentes no concelho.

A importância de inclusão no PDM da protecção da costa e do meio marinho foi o alerta de João Castro, em representação do Laboratório de Ciências do Mar da Universidade de Évora.

A protecção do aquífero e a necessidade do seu estudo mais aprofundado voltou a ser suscitada em diferentes intervenções dos participantes. Manuel Coelho insistiu que a água do aquífero se destina apenas ao consumo humano e que a sua utilização pelas empresas constitui “um crime”.

Duas das empresas presentes, a Petrogal e a EDP, asseguraram que há monitorização permanente das suas emissões, com informação às autoridades oficiais, e apresentaram as medidas tomadas para a sua redução. 

No caso da Petrogal, o destaque vai a progressiva substituição do fuelóleo pelo gás natural como combustível utilizado, diminuindo a emissão de partículas e metais pesados, segundo informações prestadas pela responsável pelo ambiente da Refinaria de Sines, Maria Santos. 

O director da Central Termoeléctrica de Sines, Jorge do Carmo, disse que a sua empresa é “voluntariosa” em matéria de redução de emissões, procurando avançar a um ritmo superior ao dos limites legais, e sugeriu que o PDM deve colocar como imperativo que as empresas que se venham instalar em Sines obtenham certificação ambiental.

Descargas na Ribeira dos Moinhos

Além da poluição atmosférica e da situação geral da ETAR da Ribeira do Moinhos (para a qual defende a relocalização), as descargas ocasionais de águas pluviais contaminadas na ribeira motivaram preocupação expressa do presidente da Câmara, Manuel Coelho. 

Na sessão, as descargas de águas pluviais na ribeira foram assumidas pelos representantes de uma empresa, a Petrogal, que as justificaram não só com a existência de licenciamento para tal, como com o facto de serem necessárias à segurança da unidade em caso de intempérie. 

Manuel Coelho disse que essas descargas têm de acabar. “Vamos fazer um parque ecológico na Ribeira dos Moinhos. Nem uma gota de águas pluviais contaminadas poderá lá ser lançada”, declarou.

Ana Maria Vidal, do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, pediu cuidado para com a Ribeira da Sancha, contígua à zona de expansão norte do parque industrial, afirmando que esta não poderá comportar o lançamento de qualquer água não tratada.

Poluição e biodiversidade

A questão da biodiversidade foi o centro da segunda apresentação da tarde, feita por Pedro Bingre, docente da Escola Superior Agrária de Coimbra. No final, o consultor do PDM destacou precisamente a habitat protegido da Lagoa da Sancha e da sua ribeira, integrado na Rede Natura 2000, como um dos que deve merecer mais esforços de protecção.

A sul do concelho, Pedro Bingre alertou para a influência das suspensões das plumas industriais nos habitats protegidos, onde podem alterar a composição química do solo e favorecer a sua colonização por espécies que preferem solos ricos em azoto, fósforo, enxofre, etc.