SUMÁRIO DO SITE

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem, e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.  (Lei 147/99, de 1 de setembro)

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sines iniciou as suas funções em 29 de março de 2004. (Instalada pela Portaria nº 643/2004, de 16 de junho.)

Conheça neste site a sua constituição, âmbito de intervenção e legislação que rege a sua atividade.

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