O Cartão Social do Munícipe de Sines é uma medida social criada pela autarquia com a finalidade de melhorar as condições de vida e a inserção social dos agregados familiares que vivam em situações de carência socioeconómica, permitindo-lhes beneficiar de descontos nos serviços prestados pela autarquia.

Beneficiários

Podem beneficiar do cartão social todos os cidadãos maiores de 18 anos recenseados e residentes no concelho de Sines que, vivendo sozinhos, aufiram rendimentos iguais ou inferiores à pensão social do regime não contributivo da segurança social em vigor para o ano a que respeita o cartão, ou que, integrando um agregado familiar, os rendimentos por pessoa não ultrapasse aquele valor.

Candidaturas

As candidaturas ao cartão social são feitas no Serviço de Ação Social da Câmara Municipal de Sines, mediante o preenchimento de um impresso especialmente destinado a esse fim, acompanhado de documentação comprovativa da situação económica e da composição do agregado familiar.

Benefícios

Os principais benefícios do cartão são:

- Redução até 75% na tarifa de consumo de água
- Redução até 50% na tarifa de conservação de esgotos
- Reduções em taxas de serviços municipais diversos
- Reduções em taxas de documentação variada
- Isenção e/ou redução de taxas de processos de habitação
- Redução em taxas de registo de viaturas
- Isenção da taxa de estacionamento reservado a deficientes.

Utilização

O beneficiário poderá usufruir destas regalias mediante a apresentação do cartão social nos respetivos serviços camarários.

O cartão social tem a validade de um ano com possibilidade de renovação.