Para candidatar-se a um lote na ZIL 2 pode fazê-lo através de uma das seguintes três formas:

1) Dar conta da sua intenção directamente ao Gabinete de Apoio ao Empresário (GAE);

2) Fazê-lo em carta dirigida ao presidente da Câmara (contactos gerais da CMS);

3) Fazê-lo em sessão de atendimento com o presidente.

Durante um ano, se a candidatura for considerada elegível para atribuição de lote, o Gabinete de Apoio ao Empresário tentará resolver a situação ou através de lotes sem construção ou através do encaminhamento para lotes com construção, cujos superficiários queiram vender as benfeitorias e averbar o respectivo direito de superfície.

Neste caso a CMS faz uma avaliação das benfeitorias existentes, comunicando o valor a quem quer vender e quem quer comprar.

Os custos da cedência dos terrenos em direito de superfície estão disponíveis aqui.

Na peça abaixo encontra o Regulamento de Constituição de Direito de Superfície (actualmente em reformulação), a ficha de candidatura e a minuta da declaração de compromisso de honra.

Recorra aos serviços do Gabinete de Apoio ao Empresário para acompanhamento.