A Câmara Municipal de Sines ratificou, no dia 7 de Janeiro de 2010, com votação a favor de todos os membros, o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas a aplicar à organização a partir de 2010.

O plano segue a Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, datada 1 de Julho de 2009, para todas as “entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos”, e elenca um conjunto de riscos e respectivas medidas preventivas, com enfoque especial nas áreas da contratação pública, dos procedimentos urbanísticos e da concessão de benefícios.

Uma dessas medidas é a criação de uma área específica no site municipal com conteúdos relevantes sobre a gestão dos recursos públicos, incluindo a disponibilização dos quadros de vencimentos dos eleitos, dirigentes e técnicos, a ligação às bases de dados sobre contratos e ajustes directos efectuados, a publicação integral das auditorias e inspecções ao município, a publicação integral dos relatórios anuais de reclamações e a disponibilização dos planos de actividades e outras informações que fundamentem a atribuição de benefícios financeiros.

É esta essa área, em desenvolvimento ao longo de 2010 e 2011.

Já disponível

» Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas (versão integral)

» Relatório de Avaliação de 2010 e actualização do plano para 2011

» Área Fiscalização de entidades externas

» Documentos de Recursos Humanos

» Relatórios de reclamações

» Perguntas frequentes sobre Gestão Urbanística