Nesta página disponibiliza-se a lista e ligações dos regulamentos, tarifários e regimentos municipais, distribuídos pelas diferentes áreas de conteúdos, onde as suas motivações e funções são devidamente enquadradas. Os regulamentos relativos a projectos ou iniciativas circunscritos no tempo não estão incluídos nesta lista. 

REGULAMENTOS TRANSVERSAIS À ORGANIZAÇÃO (EM VIGOR)

Acção Social

- Regulamento para a Atribuição do Cartão Social do Munícipe de Sines

Água

- Regulamento de Abastecimento de Água (inclui tarifário)

Arquivo

- Regulamento do Arquivo Municipal de Sines

Cemitérios

- Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Sines

Desporto

- Regulamento Municipal de Funcionamento, Utilização e Cedência das Piscinas de Sines
- Tarifário da Piscina Municipal
- Regulamento dos Campos de Ténis

Educação

- Regimento do Conselho Municipal de Educação

Esgotos

- Regulamento dos Sistemas de Drenagem de Águas Residuais do Município de Sines (inclui tarifário)

Habitação

- Regulamento para a Atribuição de Bonificações para Arrendamentos Sujeitos ao Regime de Renda Apoiada dos Imóveis da Câmara Municipal de Sines

Juventude

- Regulamento do Conselho Municipal da Juventude

Limpeza Pública

- Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública do Município de Sines (inclui tarifário)

Medalhas de Mérito

- Regulamento de Atribuição de Medalhas de Mérito Municipal

Mercados e Feiras

- Regulamento de Vendedores Ambulantes

Protecção Civil

- Regulamento do Conselho Municipal de Segurança

Negócios

- Regulamento de Constituição do Direito de Superfície sobre Prédios Integrados na ZIL II
- Regulamento de Horário de Funcionamento de Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços

Transportes

- Regulamento dos Transportes Locais Colectuivos de Passageiros do Município de Sines (inclui tarifário)
- Regulamento de Cedência e Utilização das Viaturas e Máquinas Municipais

Urbanismo

- Regulamento do PDM de Sines
- Regulamento do Plano de Urbanização de Sines

Outros

Tarifário para fotocópias e reproduções a partir de impressora