Nesta área do site encontra a lista de formulários relativos a alguns dos principais tipos de requerimentos dos munícipes à Câmara. Os formulários listados estão disponíveis no formato .pdf, podendo ser descarregados, impressos e entregues preenchidos na Câmara Municipal.
USOS DIVERSOS Formulário de requerimento genérico USOS ESPECÍFICOSAcção Social
- Candidatura ao Cartão Social do Munícipe
Ambiente- Pedido de licença especial de ruído
Cemitérios
- Pedidos de terrenos e operações diversas em cemitérios- Pedido de exumações / trasladações
Desporto
- Pedido de apoio ao associativismo desportivo- Inscrição na Escola Municipal de Natação- Inscrição na Escola Municipal de Ténis- Inscrição no programa Desporto é Vida- Pedido de licença de realização de prova desportiva
Cultura- Pedido de licença para a realização de espectáculo
Esgotos
- Pedido de limpeza de fossa
Imigrantes- Declaração de compromisso - residência UEMercados e Feiras
- Pedido de cartão de vendedor ambulante
Negócios
- Candidatura a lote na ZIL II- Pedido de horário de funcionamento de estabelecimento- Pedidos relativos a máquinas de diversão
- Lista de verificação técnica para estabelecimentos de comércio a retalho de carnes e produtos à base de carne
- Pedido de licença de realização de queimadasTrânsito e Via Pública
- Pedido de licenças de publicidade e ocupação da via pública- Pedido de licença de recinto de espectáculos e divertimentos
Transportes
- Aquisição de passe no Transporte Urbano Municipal- Pedido de licenças de táxiTurismo- Pedido de registo de estabelecimento de alojamento localUrbanismo- Vários formulários de Gestão Urbanística
Outros
- Pedido de inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes
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