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Organização Autárquica 
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Bandeiras

A administração local do concelho de Sines é assegurada por três autarquias: o município de Sines e as freguesias de Sines e Porto Covo. Cada uma das autarquias sub-divide-se em dois órgãos: o deliberativo (assembleia municipal e assembleias de freguesia) e o executivo (câmara, no caso do município, e juntas, no caso das freguesias).

Competências dos órgãos autárquicos


As competências dos órgãos autárquicos estão estabelecidas no Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias, disponível no seguinte link do Diário da República: Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro.


MUNICÍPIO
DE SINES
Autarquia

 

CÂMARA
MUNICIPAL
Órgão executivo

 

ASSEMBLEIA
MUNICIPAL
Órgão deliberativo

 

Freguesia
de Sines
Autarquia

 

Junta de Freguesia de Sines
Órgão executivo

 

Assembleia de Freguesia de Sines
Órgão deliberativo

 

Freguesia
de Porto Covo
Autarquia

 

Junta de Freguesia de Porto Covo
Órgão executivo

 

Assembleia de Freguesia de Porto Covo
Órgão deliberativo

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