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Competências e Organograma 
 



A Assembleia Municipal de Sines aprovou, no dia 20 de dezembro de 2010, a estrutura nuclear da Câmara Municipal de Sines, que entrou em vigor no primeiro dia de 2011.


Na sequência desta aprovação, o órgão executivo da autarquia, reunido no dia 6 de janeiro de 2011, aprovou a estrutura orgânica flexível e as respetivas atribuições e competências.


A nova estrutura flexível dos serviços camarários está em vigor desde 3 de fevereiro de 2011 (Diário da República - Despacho n.º 2412/2011, de 2 de fevereiro).

A transformação da estrutura dos serviços é realizada de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, que estabeleceu um novo enquadramento jurídico da organização dos serviços das Autarquias Locais. 


Na base desta alteração, "esteve sempre a preocupação de simplificar a estrutura hierárquica de forma a permitir uma maior fluência da comunicação interna e, consequentemente, uma desburocratização do processo decisório."

O objetivo é promover "uma administração mais eficiente e modernizada, que contribua para a melhoria das condições de exercício da missão e das atribuições do Município”.
 

 Documentos em vigor (desde 2011-02-03)

Regulamento dos Serviços da Câmara Municipal de Sines.pdfRegulamento dos Serviços da Câmara Municipal de Sines444 KB
Estrutura Nuclear.pdfEstrutura Nuclear224 KB
Estrutura Flexível.pdfEstrutura Flexível771 KB
Organograma da Câmara Municipal.pdfOrganograma da Câmara Municipal79 KB
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