2011.12.22. As Grandes Opções do Plano (GOP) 2012-2015 e Orçamento Municipal 2012, documentos da governação municipal de Sines, foram aprovados por maioria pela Câmara, no dia 16 de dezembro, e pela Assembleia Municipal, no dia 21.

Na votação da Câmara, o movimento SIM (4 votos) votou a favor de ambos os documentos. O PS (2 votos) votou favoravelmente as GOP, mas absteve-se quanto ao orçamento. A CDU (1 voto) votou contra ambos os documentos.

Na votação da Assembleia, as GOP obtiveram 19 votos a favor (10 do SIM, 8 do PS e 1 do PSD) e 2 contra (CDU). O orçamento foi votado favoravelmente pelo SIM (10 votos), teve a abstenção do PS e do PSD (8 e 1 votos) e a reprovação da CDU (2 votos).

O Orçamento Municipal 2012 apresenta o valor total de 55 milhões 503 mil e 780 euros, sendo 24 milhões 224 mil e 800 na rubrica corrente e 31 milhões 278 mil e 980 euros na rubrica capital. 

É o orçamento com o valor mais alto de sempre no município de Sines, cerca de 4,3 milhões de euros acima do orçamento 2011. Este crescimento deve-se à subida do valor da rubrica capital em 4,8 milhões de euros. A rubrica corrente diminuiu 420 mil euros.

Do montante global da rubrica capital, 26 milhões de euros correspondem a investimentos, 20 milhões dos quais comparticipados por fundos comunitários do QREN 2007-2011 e 6 milhões por empresas públicas e privadas (ver posição do presidente da Câmara, abaixo, para mais detalhes).

Atividades prioritárias em 2012

• Conclusão das obras do Programa de Regeneração Urbana de Sines (Av. Vasco da Gama, falésia, elevador, arruamentos do centro histórico, espaços pedonais, Pátio das Artes e novas instalações para a Escola das Artes / ensino de música no antigo edifício da Câmara Velha)

• Continuação da luta pela construção do Centro de Saúde de Sines, com candidatura e contratação de financiamento já aprovados no quadro comunitário e lote de terreno já garantido pela CMS

• Continuação da defesa da qualidade ambiental em Sines e desenvolvimento do GISA - Gestão Integrada de Saúde e Ambiente, a articular com o Programa de Monitorização Ambiental da Zona de Indústria e Logística de Sines

• Construção do novo Pavilhão Desportivo de Sines (1.ª fase da Cidade Desportiva)

• Inauguração do novo Pavilhão Multiusos de Porto Covo

• Inauguração do Centro Escolar Norte (junto à EB 2,3 Vasco da Gama)

• Construção da nova Escola Básica de Porto Covo

• Construção da Avenida Panorâmica da Costa do Norte

• Construção de 10km de novas ciclovias na envolvente da cidade e em Porto Covo

• Reformulação da iluminação pública da cidade (através de um projeto de eficiência energética com previsão de redução de mais de 30% dos encargos da Câmara) e preparação de projeto semelhante para Porto Covo

• Reparação de ruas da ZIL II, infraestruturação de parte da sua zona de expansão e construção de variante entre nova rotunda da IP8 e Estrada da Afeiteira

• Conclusão da Estrada de Porto Covo (CM 1115 – ligação ao concelho de Odemira)

• Arranjo dos espaços públicos de proximidade (bairros, ruas, estradas municipais)

• Conclusão do pavilhão da Academia de Energias (formação, ensino profissional e investigação em metalomecânica / energias renováveis)

• Otimização do sistema de tratamento de esgotos de Sines, equacionando a construção de ETAR Municipal

• Qualificação da ETAR e rede de esgotos de Porto Covo
• Melhoria do sistema de abastecimento de água, com estudo de novas captações e conclusão da conduta até ao depósito do Monte Chãos e ligação até São Torpes para abastecer Porto Covo e Paiol a partir das captações municipais (prevê-se que estes investimentos reduzam os custos com água de consumo humano em mais de 250 mil euros / ano e garantam a autonomia do município no abastecimento à população e pequenos e médios empresários)

• Melhoria da limpeza pública, através da introdução de novos métodos de trabalho, da instalação de mais contentores e ecopontos e profundidade, de formação adequada e de mais equipamentos

• Conclusão da revisão do PDM de Sines e continuação do trabalho de planeamento urbanístico de Sines

• Elaboração do Plano Estratégico do Concelho e da Cidade de Sines, acompanhado de plano de marketing territorial

• Continuação dos programas e projetos municipais nas áreas da educação, cultura, património, desporto, juventude, solidariedade social e população idosa

• Realização das edições de 2012 do Festival Músicas do Mundo, das Tasquinhas Sines e das comemorações dos 650 anos de Sines / 500 anos do foral manuelino

• Concessão do Parque de Campismo e adoção de novo modelo de posto de turismo

• Elaboração do projeto Aportar (turismo industrial) e do Centro de Interpretação de Vasco da Gama, com filme associado, como um projeto de promoção turística da cidade

• Continuação dos apoios às coletividades desportivas, culturais e das instituições de solidariedade social

Medidas de contenção de despesa 2012

Com as Grandes Opções do Plano foi aprovado o Plano Municipal de Contenção de Despesa 2012, onde são definidas medidas de controlo e contenção orçamental, com vista à melhoria da situação económico-financeira da Câmara Municipal de Sines e à garantia do financiamento que lhe cabe nos projetos candidatos ao QREN 2007-2013. Principais medidas:

• Redução mínima de 20% do trabalho extraordinário em relação a 2011
• Redução dos processos de contratação (superior a 3%)
• Redução em 10% das despesas com material de escritório e consumíveis de impressão
• Redução mínima de 20% das despesas com comunicações móveis
• Redução em 20% dos gastos com comunicações fixas e Internet
• Redução mínima de 10% dos gastos com combustíveis
• Redução de 25% das despesas de iluminação pública (redução de 75000 €)
• Redução de 35% da despesa com gás natural (redução de 35000 €).
• Várias outras medidas de eficiência dos recursos humanos, gestão financeira, aquisição de bens e serviços, transportes, apoio às coletividades, divulgação e imagem, etc.

Posição do presidente da Câmara, Manuel Coelho

Num texto dirigido à Assembleia Municipal, o presidente da Câmara Municipal de Sines, Manuel Coelho, considera o plano de investimentos e ações aprovados “o mais arrojado da história do poder local em Sines”.

O orçamento municipal de 2012 é o mais vultuoso de sempre devido, em primeiro lugar, justifica o presidente, ao seu enquadramento no quadro comunitário QREN 2007-2013 e à “oportunidade única” que constitui para o financiamento das obras de qualificação de Sines, com comparticipações garantidas de pelo menos 85%, que seria “um erro grave” o poder executivo não aproveitar.

“Se conseguirmos concretizar os investimentos que estão inscritos neste documento, garantimos a execução de obras que ultrapassarão os 26 milhões de euros para o desenvolvimento, valorização do território e qualificação da cidade, de Porto Covo e outros núcleos urbanos”, escreve.

O autarca considera que é “pertinente” questionar a Câmara sobre os encargos financeiros a suportar” e a capacidade de pagar a sua comparticipação nestes investimentos sem agravar o endividamento.

Manuel Coelho explica que “dos cerca de 26 milhões de euros previstos para investimentos, cerca de 6 milhões não têm encargos para o município”, caso do novo Pavilhão Desportivo e das novas vias urbanas e marginal norte da cidade, financiados por empresas públicas e privadas.

“Os cerca de 20 milhões de obras comparticipados pelo QREN terão um encargo para o município de [menos de] 4 milhões de euros, para os quais temos previstas receitas suficientes para os suportar”, afirma.

O presidente assinala também a repercussão que os investimentos terão, a médio e longo prazo, nas poupanças em despesas correntes, permitindo recuperar o esforço financeiro municipal destes 4 milhões de euros em dois mandatos. Por exemplo, com os investimentos em novas infraestruturas de água e a autonomia em relação ao fornecimento pelas Águas de Santo André será possível poupar 2 milhões de euros em compra de água em oito anos. O investimento na nova rede de iluminação pública da cidade, com candidatura já aprovada, combinado com a poupança de energia para aquecimento das piscinas através de uma nova caldeira de biomassa, permitirá economizar cerca de 2 milhões de euros. Embora mais difíceis de contabilizar, são igualmente expectáveis poupanças decorrentes dos investimentos em novas estradas e avenidas (que evitam custos de reparações num horizonte de 20 anos), assim como com as novas escolas, que, para além da qualidade, funcionalidade e conforto, significam poupanças futuras em reparações e na economia de escala.

Também a nova ETAR, que a Câmara Municipal tentará executar, “paga-se em 3 anos e, num futuro de 10 anos representará uma poupança de mais de 6 milhões de euros, além de libertar as autarquias e os munícipes de vir a suportar os custos acrescidos com previsíveis aumentos das tarifas por uma entidade privada”. 

No que diz respeito às despesas e receitas correntes constantes no Orçamento Municipal 2012, o presidente da Câmara assinala que “há um notório esforço para reduzir despesas, melhorar as receitas, com concomitante aumento da eficiência e qualidade dos serviços prestados através da melhoria da gestão”, e ressalva que “os montantes financeiros expressos nestas rubricas não significam aumento de despesas, pois há um montante significativo de despesas não pagas que transitam de anos anteriores.”

Com efeito, em 2012 prevê-se “uma redução significativa de encargos com pessoal, a introdução de medidas de racionalização, nomeadamente nos serviços de limpeza, águas e esgotos, que se traduzirão em redução de despesas e melhoria de receitas, na cobrança de água e saneamento, nas rendas da ZIL 2 e habitação, na redução de despesas em iniciativas culturais e outras e na procura de outras receitas”.

Em nota complementar, o presidente manifesta a sua discordância “em absoluto” com o teor da declaração de voto do vereador Francisco do Ó Pacheco (ver abaixo), pelas “deturpações” que considera nela estarem contidas.

“Não é verdade que o montante da dívida passa de 24 para 30 milhões de euros (a dívida está controlada, com medidas para a sua redução) e a Câmara está a trabalhar com empenho para a construção do novo Centro de Saúde e para resolver os problemas do ambiente, assim como para qualificar a cidade, como os sineenses podem constatar”, afirma.

Declaração de voto dos vereadores do PS, Idalino José e Nuno Mascarenhas

“Os vereadores do Partido Socialista, Idalino José e Nuno Mascarenhas, consideram que, no atual contexto económico, o Orçamento da Câmara Municipal de Sines para o ano 2012 deveria ser um orçamento de contenção. No entanto, e ao contrário do que seria expectável, o Orçamento para o ano de 2012 sofre um aumento de 4,3 milhões de euros comparativamente com o ano anterior, apresentando um valor próximo dos 55,5 milhões de euros.

Este facto deve-se sobretudo aos elevados investimentos previstos para 2012, com as despesas de capital a registarem um valor previsível de 31,3 milhões de euros, tendo em vista o volume de investimentos, não só justificáveis com a oportunidade única de aproveitamento dos fundos comunitários, mas também com o facto de alguns deles irem colmatar insuficiências de infraestruturas e equipamentos que subsistem no nosso concelho.

Constata-se com agrado o facto de as despesas correntes previstas para 2012 sofrerem uma ligeira diminuição, contudo insuficientes face às dificuldades financeiras que a autarquia atravessa. Seria pois desejável que o esforço de contenção previsto no Plano Municipal de Contenção de Despesas fosse mais ambicioso, por forma a libertar mais meios para o investimento previstos.

Do lado da receita voltamos a salientar o valor irrealista, face à atual conjuntura do mercado imobiliário, que apresenta a rubrica de venda de bens de investimento, com um valor superior a 15 milhões de euros.

Este não é o Orçamento do Partido Socialista, no entanto, reconhecendo as dificuldades que terá a sua execução e atendendo ao momento que vivemos e às consequências negativas que a sua não aprovação teria para o desenvolvimento do nosso concelho, os vereadores do Partido Socialista optam pela abstenção.

As Grandes Opções do Plano, tal como em anos anteriores, refletem um conjunto de investimentos que merecem a nossa concordância e o nosso voto favorável. Porém, a sua concretização deverá obedecer a prioridades que, do nosso ponto de vista, tornem este concelho mais atrativo, não só para aqueles que aqui habitam, como também para aqueles que nos visitam.

Salientamos o facto de a sugestão do Partido Socialista, relativa ao novo modelo de postos de turismo, com a criação de uma loja de venda de produtos e de prestação de serviços de turismo, ter sido incluída neste documento. 

Uma última palavra para os diversos serviços da autarquia que deram o seu contributo para a elaboração deste documento.”

Declaração de voto do vereador da CDU, Francisco do Ó Pacheco