2011.12.14. O presidente da Câmara Municipal de Sines, Manuel Coelho, e a vereadora do Ambiente, Cármen Francisco, reuniram-se ontem, dia 13 de dezembro, com o secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.

Nesta reunião foram transmitidas ao secretário de Estado as principais preocupações da Câmara sobre o ambiente e a poluição e a necessidade imperiosa de atuação do Ministério do Ambiente para a solução de vários problemas, nomeadamente:

1 – Obrigar as empresas a fazer os investimentos necessários para a solução dos problemas de poluição na cidade e no território de Sines, nomeadamente na ETAR da Ribeira dos Moinhos, nos sistemas de drenagem dos esgotos industriais e na Estação de Tratamento de Águas de Lastro (junto ao Porto de Sines);

2 – Fazer cumprir a execução e gestão do Programa de Monitorização Ambiental inscrito no Plano de Urbanização da Zona de Indústria e Logística de Sines (PUZILS);

3 – Intervir para a criação de uma nova ETAR em local apropriado e dotada das técnicas adequadas ao tratamento dos efluentes industriais;

4 – Garantir as intervenções necessárias à defesa do aquífero de Sines como um recurso vital para o abastecimento de água à população.

Na reunião, o secretário de Estado assumiu o compromisso de não aprovar o licenciamento ambiental de mais nenhum projeto na Zona de Indústria e Logística de Sines (ZILS) sem estar desenvolvido o Programa de Monitorização Ambiental exigido pelo plano de urbanização em vigor para aquela zona.

Os representantes da Câmara Municipal, por seu turno, procuraram sensibilizar Pedro Afonso de Paulo para que os organismos que dependem do Ministério do Ambiente – em particular, a CCDR Alentejo e a Administração da Região Hidrográfica do Alentejo – sejam mais ativos na implementação deste programa de monitorização, da responsabilidade da aicep Global Parques, entidade gestora da ZILS.

Quanto à ETAR da Ribeira dos Moinhos, envolvida em várias situações de poluição detetadas recentemente, como os fortes cheiros que se sentiram em Sines nos meses de setembro e outubro, o governante garantiu que irá solicitar à Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) que faça uma ação inspetiva que possa eventualmente resultar na fixação da obrigatoriedade de ser feita a monitorização da qualidade do ar emanada desta ETAR.

A Câmara Municipal de Sines transmitiu ao gabinete do secretário de Estado o teor da participação feita ao Ministério Público a propósito do derrame de hidrocarbonetos no mar ocorrido no dia 25 de abril de 2011, tendo sido garantido que o mesmo gabinete irá questionar a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) e o IGAOT sobre a situação, tendo em conta que passaram oito meses e não se conhecem as ações destas entidades sobre este derrame no oceano.

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