2012.02.01. A Câmara Municipal de Sines, a Autoridade de Saúde do Alentejo Litoral e a Capitania do Porto de Sines visitaram a ETAR da Ribeira dos Moinhos e reuniram-se com a entidade gestora, AdSA - Águas de Santo André, no dia 24 de janeiro, para discutir e exigir a tomada de medidas para resolver os problemas dos maus cheiros provenientes daquela unidade e do sistema de drenagem na zona da Barbuda.
O presidente da Câmara, Manuel Coelho, entregou um documento síntese das reivindicações da autarquia para um melhor funcionamento da ETAR e transmitiu às entidades participantes a posição da Câmara e as suas preocupações sobre a situação dos maus cheiros, sendo sua convicção que a ETAR da Ribeira dos Moinhos não é o único mas é um dos principais focos desta poluição e dos seus efeitos na população e danos na imagem de Sines.
Os representantes da Águas de Santo André, que recusam ser a ETAR o principal foco de maus cheiros em Sines, entregaram um documento com um resumo das medidas tomadas recentemente, com a concordância da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, para diminuir os odores na envolvente da ETAR:
• Aumento da frequência da substituição do carvão ativado no sistema de desodorização na Caixa de Reunião da Barbuda, bem como da frequência da limpeza das areias e gradados nela acumulados (implementados)
• Trabalhos de construção civil para beneficiação da mesma caixa (em fase de análise de propostas)
• Projeto de arquitetura paisagista para criar barreira arbórea no interior da ETAR (projeto em curso)
• Estudo de odores na ETAR e envolvente até Sines (conclusão prevista em 29 de fevereiro)
• Substituição da cobertura do tanque de remoção de O&G (concluída)
• Instalação de sistema de tratamento de odores no edifício de desidratação de lamas (proposta para projeto em análise)
• Instalação de novo sistema de neutralização de odores junto ao reatores biológicos (concluído)
• Incremento no número de horas de funcionamento dos sistemas de neutralização de odores existentes (concluído)
A Câmara Municipal de Sines considera que as intervenções referidas e as já dadas como concluídas e implementadas não se revelaram minimamente suficientes para resolver os problemas, pois os episódios de maus cheiros provenientes da ETAR continuaram a afetar a cidade de Sines.
A autarquia continua a defender como medida fundamental para evitar a emissão de gases poluentes e os maus cheiros em Sines uma intervenção programada e urgente na instalação de coberturas eficazes nos tanques, decantadores e espessador gravítico, na instalação de sistemas de tratamento do ar em vários órgãos da ETAR que emanam gases poluentes e em obras no sistema de drenagem de efluentes, principalmente na zona da Barbuda.
Em associação a estas medidas, a Câmara reitera ser indispensável a existência de turnos de 24 horas todos os dias do ano, sendo, na opinião do presidente, inadmissível que uma instalação deste tipo funcione sem o fator humano durante a noite, não acolhendo desta forma a posição da Águas de Santo André de que são suficientes os sistemas de telegestão e uma boa concertação com as empresas utilizadoras. É, aliás, convicção do presidente que o derrame de hidrocarbonetos para o mar em 25 de abril de 2011 e os danos provocados na ETAR podiam ter sido evitados se à data houvesse um sistema de turnos de 24 horas.
Não obstante a necessidade de resolver os problemas existentes, e embora a AdSA afirme que não tem verbas nem competência para essa decisão, a Câmara reivindica a construção de uma nova estação, dotada de tecnologias modernas e eficazes ao adequado tratamento dos efluentes industriais, em local adequado mais próximo das fábricas, com aproveitamento da água tratada, devendo o seu custo ser assumido não pela administração central mas pelas empresas do complexo industrial.
A autarquia associa-se ainda às preocupações transmitidas na reunião de dia 24 por Fernanda Santos, coordenadora da Unidade de Saúde do Alentejo Litoral, relativas à necessidade de a AdSA fazer a caracterização do ambiente da atmosfera laboral para os trabalhadores da ETAR, expostos à emanação de poluentes.
Documentos integrais no site
Ata da reunião de 24 de janeiro de 2012, incluindo anexos (documentos da AdSA e da Câmara Municipal)
Ofício da Câmara Municipal à AdSA datado de 17 de agosto de 2011* (ver nota)
Nota: o ofício em causa foi citado na reunião de dia 24 de janeiro pelo administrador executivo da Águas de Santo André, Octávio Almeida, como evidência de que a Câmara também seria fonte de maus cheiros por não enviar a totalidade dos seus esgotos domésticos para a ETAR. Na realidade, o ofício, onde a AdSA constata o aumento de efluente enviado pela Câmara para a ETAR, é uma corroboração da garantia dada pelo presidente da Câmara Municipal na reunião de que a autarquia envia todo o seu esgoto para a ETAR, ou seja, não o drena por mais nenhuma via, há mais de dois anos.