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Assembleia Municipal aprova taxas de IMI, derrama e participação no IRS a cobrar em 2013 

 

 

2012.10.08. A Assembleia Municipal de Sines aprovou, em sessão realizada no dia 3 de outubro, as propostas apresentadas pela Câmara Municipal de Sines de valores a aplicar em 2013 no IMI - Imposto Municipal de Imóveis, taxa de derrama e taxa de participação do município no IRS.


No caso do IMI, os valores aprovados são 0,36% para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, 0,8% para os prédios urbanos ainda não avaliados nos termos do CIMI e 0,8% para prédios rústicos. Em relação a 2012, a única diferença é a subida em um ponto percentual da taxa para os prédios ainda não avaliados nos termos do CIMI. Mantêm-se os regimes especiais para a ZIL II e o núcleo histórico (este no âmbito da Área de Reabilitação Urbana), com minorações e majorações para estimular a recuperação do património.


A taxa de derrama mantém-se em 2013 no valor de 2012, 1,5%, com isenção para os sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros no ano anterior, como apoio à atividade das pequenas empresas.


A taxa de participação do município no IRS também se mantém na taxa cobrada este ano, 5%.


VOTAÇÕES


Câmara Municipal de Sines
IMI: Por unanimidade
Derrama: Por unanimidade
IRS: Por unanimidade


Assembleia Municipal de Sines
IMI: Por maioria (favor: 10 SIM, 4 PS, 2 CDU; contra: 1 PS; abstenção: 2 PS, 1 PSD)
Derrama: Por unanimidade
IRS: Por maioria (favor: 10 SIM, 7 PS; contra: 2 CDU; abstenção: 1 PSD)

 

 
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